sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Os salários dos professores serão isentos de Imposto de Renda


Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior. O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta. Administração pública - O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas. “O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier. TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-2607/2011. JULIO FILHO

3 comentários:

Anônimo disse...

Queria muito que não fosse, mas projeto nesse sentido é inconstitucional. Infringe o inciso II do art. 150 da C.F./88:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

abç
@arealva2011

Lúcia Bezerra de Paiva disse...

E para os professores aposentados,nada de isenção, só para os professores que estiverem em "efetivo exercício" ?
Seria interessante um mudança, já no projeto, que "atingisse" aos professores aposentados. Seria mais justo, mais completo, o "benefício"

Valeu, essa divulgação.
Um abraço,
da Lúcia (professora aposentada rsrs..).

Prof. Adinalzir disse...

Vamos torcer para que esse projeto seja aprovado! Já estou divulgando lá no meu blog. Veja: http://saibahistoria.blogspot.com/2012/01/salarios-dos-professores-poderao-ser.html
Abraços!